Reforma Tributária e Importação: O Que Muda com o IVA Dual (CBS e IBS)

A Reforma Tributária brasileira é a mais profunda em décadas — e seus impactos sobre as operações de importação ainda são pouco compreendidos pela maioria dos gestores. A implementação do IVA Dual (CBS federal + IBS estadual/municipal) vai mudar as regras do jogo para quem importa, com efeitos que vão desde a precificação até a gestão de créditos tributários.

O Que É o IVA Dual?

O Brasil optou por um modelo de IVA Dual — diferente do IVA único adotado na maioria dos países:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substitui PIS e COFINS. Tributo federal.

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substitui ICMS e ISS. Tributo compartilhado entre estados e municípios.

• IS (Imposto Seletivo): incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Como Funciona na Importação?

1. Não Cumulatividade Ampla

No modelo atual, o PIS/COFINS tem restrições ao aproveitamento de créditos na importação. No novo sistema, CBS e IBS são plenamente não cumulativos — o crédito tomado na importação pode ser aproveitado integralmente ao longo da cadeia produtiva. Para o importador B2B, isso pode representar redução significativa do custo tributário efetivo.

2. Regime de Transição Longo (até 2033)

A transição é gradual: os novos tributos coexistirão com os antigos por anos. O importador precisará operar em paralelo com dois sistemas tributários, aumentando a complexidade operacional e o risco de erros.

3. Impacto no Cálculo de Custo de Importação

Com alíquotas unificadas e novas bases de cálculo, os custos tributários de cada operação vão mudar. Simulações por NCM são essenciais para entender o impacto específico para o seu portfólio.

4. Tratamento do IS (Imposto Seletivo)

Se você importa bebidas, tabaco, veículos ou produtos com alto teor carbônico, acompanhe de perto a regulamentação específica do IS, pois pode incidir de forma cumulativa.

O Que o Importador Deve Fazer Agora?

• Mapeamento tributário por produto: classifique seu portfólio por NCM e simule o impacto da transição

• Revisão de contratos de longo prazo: contratos firmados com base na tributação atual podem se tornar desequilibrados

• Atualização dos sistemas de gestão (ERP): parametrize para lidar com os dois regimes simultaneamente

• Capacitação do time fiscal: a complexidade da transição exige equipe atualizada

• Monitoramento da regulamentação complementar: acompanhe publicações do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal

O Que Não Muda: II (Imposto de Importação)

O Imposto de Importação (II) não é afetado pela Reforma Tributária — é um tributo aduaneiro com função regulatória e permanece inalterado. Da mesma forma, o IPI segue existindo para produtos industrializados.

NAC: Especialistas em Adaptação Tributária na Importação

A Reforma Tributária representa uma janela de oportunidade para importadores que se prepararem antecipadamente. Na NAC, temos especialistas dedicados a acompanhar as mudanças regulatórias e ajudar nossos clientes a navegar a transição com segurança e inteligência fiscal.

Fale com a NAC hoje e entenda como a Reforma Tributária vai impactar especificamente as suas operações de importação.